Termos de Uso

1. Aceite

Ao navegar no site, preencher formulários, criar uma conta, iniciar um teste gratuito ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para vinculá-la.

2. Partes e objeto

• Fornecedora: ZENITHCODEX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA, nome fantasia ZENITHCODEX TECNOLOGIA, CNPJ 69.726.692/0001-56, Rio de Janeiro, RJ (“ZenithCodex”).
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza os serviços; Cliente é o usuário que contrata um plano ou projeto.
• Objeto: uso do site e dos formulários; acesso aos produtos digitais ZenithCodex (como Desk, Agents, Clinic, Learning e outros); conteúdos e cursos gratuitos; e o relacionamento pré-contratual de consultoria e engenharia de software.

3. Cadastro e conta

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Dados falsos podem levar ao cancelamento do acesso.
• O acesso é pessoal. O usuário é responsável por manter sob sigilo seus códigos de acesso (OTP), senhas e dispositivos, e por toda atividade realizada na sua conta.
• O administrador da conta da empresa é responsável pelos usuários que convidar e pelos perfis de acesso que conceder.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente para contato@zenithcodex.com.br.

4. Produtos SaaS e testes gratuitos

• Os produtos são licenciados como serviço (SaaS), de forma não exclusiva, intransferível e revogável, pelo período contratado. Não há cessão de software ou código-fonte.
• Testes gratuitos têm prazo e limites informados na página do produto. Ao final, a conta pode ser suspensa caso não haja contratação, e os dados do teste podem ser eliminados após 30 dias.
• Funcionalidades, limites e preços de cada plano são os informados na página do produto ou na proposta comercial. Novas versões podem alterar, incluir ou retirar funcionalidades, preservada a finalidade essencial do serviço contratado.
• Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações de segurança ou por falhas de terceiros (provedores de nuvem, operadoras, plataformas de mensageria) e casos fortuitos ou de força maior. Níveis de serviço (SLA) específicos valem apenas quando previstos em contrato.
• Integrações com plataformas de terceiros, como WhatsApp Business, dependem da disponibilidade e das regras dessas plataformas, inclusive bloqueios de números aplicados por elas.

5. Projetos sob encomenda e consultoria

Diagnósticos, consultorias e projetos de desenvolvimento são regidos por proposta comercial e/ou contrato específico, que prevalecem sobre estes Termos em caso de conflito, especialmente quanto a escopo, prazos, entregáveis, quantidade de alterações, preço, propriedade do código e suporte. Informações trocadas antes da contratação não constituem oferta vinculante enquanto a proposta não for aceita por escrito.

6. Uso de inteligência artificial

• Recursos de inteligência artificial geram respostas de forma automatizada e probabilística e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas. O resultado deve ser revisado por uma pessoa antes de decisões relevantes.
• Os assistentes não substituem aconselhamento profissional médico, jurídico, contábil ou financeiro. No Clinic, a IA apoia o atendimento e a organização da clínica, sem realizar diagnóstico ou prescrição; a responsabilidade clínica é sempre do profissional de saúde.
• O cliente é responsável pelas instruções, bases de conhecimento e mensagens que configura nos assistentes e pelo cumprimento das regras aplicáveis à sua atividade (por exemplo, normas de publicidade de conselhos profissionais e da Anvisa).

7. Cursos e conteúdos gratuitos

Cursos, vídeos e materiais gratuitos (incluindo os disponibilizados no Learning e em plataformas como o YouTube) têm caráter educativo e informativo. Não garantimos resultados financeiros ou comerciais específicos, que dependem da execução e do contexto de cada negócio. Os materiais podem ser atualizados ou retirados a qualquer tempo e não podem ser revendidos ou redistribuídos sem autorização.

8. Uso permitido e conduta

É proibido, sob pena de suspensão imediata e das medidas legais cabíveis:

• usar os serviços para enviar spam, mensagens em massa sem consentimento dos destinatários ou comunicações que violem as políticas do WhatsApp e a legislação de proteção ao consumidor;
• praticar, facilitar ou ocultar fraudes, golpes, crimes, discriminação, assédio ou ameaças, inclusive contra a equipe ou os assistentes virtuais;
• tentar burlar salvaguardas dos sistemas de IA (“jailbreak”, injeção de instruções) ou extrair dados de outros clientes;
• realizar engenharia reversa, testes de intrusão, varreduras automatizadas, sobrecarga ou acesso não autorizado à infraestrutura sem autorização prévia e por escrito;
• copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar os serviços a terceiros fora dos limites contratados;
• inserir conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou dados pessoais sem base legal.

Vulnerabilidades de segurança encontradas de boa-fé podem ser reportadas para privacidade@zenithcodex.com.br; pedimos que não sejam divulgadas antes de corrigidas.

9. Dados inseridos pelo cliente e LGPD

• Os dados que o cliente insere nos produtos (contatos, conversas, pacientes, alunos etc.) pertencem ao cliente, que é o controlador e responsável por ter base legal para tratá-los e por informar seus próprios titulares.
• A ZenithCodex atua como operadora desses dados, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do cliente e a Política de Privacidade, com as medidas de segurança nela descritas.
• Ao término do contrato, o cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado em até 30 dias; após 90 dias, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
• Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem clientes nem titulares, para estatísticas e melhoria dos serviços.

10. Propriedade intelectual

A marca ZenithCodex, os nomes e logotipos dos produtos, o software, as interfaces, os textos, os vídeos, os métodos e demais conteúdos são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), nº 9.609/1998 (Software) e nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). Nada nestes Termos transfere esses direitos ao usuário, exceto a licença de uso descrita acima. Sugestões e feedbacks enviados podem ser usados para melhorar os serviços, sem obrigação de remuneração.

11. Pagamentos, renovação e direito de arrependimento

• Os valores são expressos em reais (R$) e cobrados conforme o plano ou a proposta. Planos recorrentes renovam-se automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• Quando a contratação for feita por consumidor, fora de estabelecimento comercial, é assegurado o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido deve ser enviado para contato@zenithcodex.com.br.
• Reajustes de preço de planos recorrentes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

12. Limitação de responsabilidade

• A ZenithCodex não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo usuário com base nos serviços, conteúdos ou respostas automatizadas, nem por conteúdo inserido pelo cliente ou por terceiros.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da ZenithCodex por danos relacionados aos serviços fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não abrange lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.
• As limitações acima não se aplicam aos casos de dolo, culpa grave ou às hipóteses em que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permita limitar a responsabilidade.

13. Suspensão e rescisão

A ZenithCodex pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, uso que coloque em risco a segurança dos sistemas ou de outros clientes, ordem de autoridade, indícios de fraude ou inadimplência. Sempre que possível, o usuário será avisado previamente. Registros relacionados a ilícitos serão preservados e poderão ser fornecidos às autoridades competentes. O cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, observado o contrato aplicável.

14. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para serviços de terceiros (como YouTube, WhatsApp e sites de parceiros). Esses serviços possuem termos e políticas próprios, e a ZenithCodex não se responsabiliza por seu conteúdo ou suas práticas.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente e a data de atualização ficam no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos com antecedência mínima de 15 dias; o uso continuado após esse prazo representa concordância com a nova versão, sendo garantido ao cliente o cancelamento caso não concorde.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro — RJpara resolver eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Antes de qualquer medida, as partes buscarão resolver a questão de forma amigável pelos canais abaixo.

17. Contato

• Atendimento, notificações e cancelamentos: contato@zenithcodex.com.br · (21) 98159-0163
• Privacidade e dados pessoais (Encarregado/DPO): privacidade@zenithcodex.com.br